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09/02/2010 - Nota técnica do Ministério da Saúde sobre Teste HIV para adolescentes
Sobre a polêmica envolvendo a oferta de testes de aids para adolescentes, o Ministério da Saúde reafirma:
- O estímulo ao diagnóstico precoce da infecção pelo HIV é uma prioridade na política nacional de enfrentamento da epidemia do HIV/aids. O diagnóstico precoce da doença está relacionado à melhor qualidade de vida das pessoas que tem o vírus.
- O acesso ao exame anti-HIV é um direito de todos os cidadãos independentemente de sua idade.
- A infecção pelo HIV é uma realidade entre os adolescentes. O número acumulado de casos entre adolescentes (13 e 19 anos) de 2000 e 2009 foi de 3.713 em meninas e 2.448 meninos.
- Diante dos dados, todas as iniciativas de promoção da testagem anti-HIV são apoiadas pelo Ministério da Saúde, desde que sejam respeitadas questões como: autonomia sobre a decisão de fazer o teste, sigilo e confidencialidade sobre o resultado.
- No âmbito mundial, o Comitê de Direitos da Criança da Convenção Internacional dos Direitos da Criança - da qual o Brasil é signatário - afirma que garantir direitos ao adolescente (menor de 18 anos), nos serviços de saúde, independente da anuência de seus responsáveis, vem se revelando como elemento indispensável para a melhoria da qualidade da prevenção, assistência e promoção de sua saúde.
- Com base nisso, o Marco Legal: Saúde, um Direito de Adolescentes do Ministério da Saúde recomenda que:
* quando se tratar de criança (0 a 12 anos incompletos), a testagem e entrega dos exames anti-HIV só deve ser realizada com a presença dos pais ou responsáveis;
* quando for adolescente (12 a 18 anos), após uma avaliação de suas condições de discernimento, fica restrito à sua vontade a realização do exame, assim como a participação do resultado a outras pessoas.
- Recomenda-se, para as atividades de estímulo a testagem neste grupo etário, a adoção de medidas adicionais no sentido de garantir ao adolescente, se HIV+, em especial, acesso a suporte social e psicológico.
- O envolvimento da família é, obviamente, desejável, mas está condicionado à decisão do próprio adolescente.
- O governo federal, por meio dos Ministérios da Saúde e da Educação, em conjunto com governos estaduais e municipais, com apoio da UNESCO, UNICEF e UNFPA, vem desenvolvendo, desde 2003, ações de prevençao às DST/Aids no Programa Saúde e Prevençao nas Escolas (SPE). A testagem anti-HIV, neste contexto, compõe o conjunto de estratégias de prevenção do SPE.
Mariângela Simão
Diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Ministério da Saúde
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